A liberdade de expressão <br>e o direito à indignação

O Parlamento aprovou, na semana transacta, ainda que sem unanimidade, três votos de protesto sobre os acontecimentos violentos que se sucederam à publicação na Dinamarca de caricaturas de Maomé e em defesa da liberdade de expressão.
O texto do PS diferenciou-se dos subscritos pelo CDS-PP e pelo BE ao tratar de forma equilibrada os vários aspectos desta complexa questão, tendo condenado também «o uso irresponsável» da liberdade de expressão. Por isso mereceu a votação favorável do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes», que se abstiveram no voto do BE, votando contra no caso do texto apresentado pelo CDS/PP.
O PSD votou também a favor do voto de protesto do PS, enquanto o CDS-PP absteve-se relativamente a esse voto e ao do BE. Já o CDS/PP viu o seu voto passar com os votos favoráveis da bancada laranja e as abstenções do PS e BE.
«No caso vertente, é manifesto que a liberdade de expressão foi usada com intuitos provocatórios, visando ofender crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos, ao serviço de uma obscura estratégia de direita extremista», refere o documento apresentado pela bancada socialista.
Valorizando a referida forma equilibrada como o PS tratou a questão, a bancada comunista, por intermédio do seu líder, Bernardino Soares, distanciou-se da perspectiva defendida pelo CDS/PP, a quem acusou de ter procedido a «uma abordagem tendenciosa e parcial». Criticado no voto do BE, por sua vez, foi o facto de passar ao lado de «aspectos fundamentais da situação que está criada e de como ela, desde as provocatórias criaturas, aos fundamentalismos de extrema direita, se enquadra do ponto de vista objectivo na estratégia intervencionista da administração Bush».
Antes, situando-os na qualidade de pontos prévios, o presidente da formação comunista falou da liberdade de imprensa e de expressão como um valor «inquestionável e uma conquista fundamental», repudiando quaisquer tentativas que visem, a propósito dos polémicos cartoons, a sua limitação.
O segundo ponto foi para condenar «sem hesitações os actos de violência que se têm verificado», os quais, frisou, «não se podem confundir com o direito à indignação dos povos muçulmanos».


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